Emissão de "CRA" (Certificado de Recebíveis do Agronegócio)

O Certificado de Recebíveis do Agronegócio ("CRA") é um título emitido por uma companhia securitizadora, vinculado a direitos creditórios do agronegócio. Esses direitos creditórios podem ser financiamentos ou empréstimos relacionados à produção agrígola...

O QUE É CRA?

O Certificado de Recebíveis do Agronegócio ("CRA") é um título emitido por uma companhia securitizadora, vinculado a direitos creditórios do agronegócio. Esses direitos creditórios podem ser financiamentos ou empréstimos relacionados à produção agrícola, comercialização, beneficiamento, ou industrialização de produtos, máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. As securitizadoras estruturam esses créditos e emitem títulos, que são vendidos aos investidores que recebem juros como remuneração.

Definição de Crédito do Agronegócio

        Artigo 23 da Lei nº 11.076/04

Caso Burger King

A concessão do registro da oferta de CRA foi condicionada à comprovação da efetiva destinação dos recursos obtidos por meio da emissão à aquisição de carne in natura pelo Burger King. O colegiado, por maioria, nos termos do voto do Diretor Presidente Leonardo Pereira, expôs seu entendimento de que, para a caracterização dos créditos como do agronegócio, bastava sua vinculação com negócios realizados entre produtores rurais, ou suas cooperativas, e qualquer terceiro - neste caso, o Burger King - , desde que relacionados a uma ou mais etapas do processo de produção rural, não se restringindo apenas ao financiamento direto dos produtores rurais. Embora outras emissões de CRA, com estruturas semelhantes à utilizada pelo Burger King, tenham sido aprovadas pela CVM, esse foi o primeiro posicionamento formal do colegiado no qual se admite a destinação dos recursos captados como fundamento para que um crédito seja lastro de CRA.

Por que estruturar o CRA?

 Porque o CRA é uma ferramenta que pode ser estrategicamente utilizada para alinhar os interesses de cada companhia.

        º Financiamento de insumos;

        º Financiamento de hedge;

        º Custeio de safra dos produtores;

        º Adiantamento de recebíveis;

        º Limitação de exposição de risco de crédito;

        º Financiamento de estoque;

        º Financiamento de máquinas e equipamentos;

        º Financiamento off balance, entre outros.

Benefícios do CRA

 Entre os principais benefícios do CRAs estão:

        º Iniciação ao mercado de capitais;

        º Nova alternativa de financiamento através de um programa perene de emissões;

        º Desintermediação bancária;

        º Isenção de IOF;

        º Eficiência e custos competitivos; e

        º Recursos provenientes de pessoa física.

Estrutura do CRA

        1. A Transação relacionada ao agronegócio, entre credor e devedor, origina direito creditório;

        2. A companhia Securitizadora compra o crédito do credor e a operação é estruturada;

        3. O distribuidor/Coordenador subscreve o CRA;

        4. Os Investidores compram o CRA.

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