Assessoria Jurídica Empresarial para Mineração / Proteção de Dados Pessoais / LGPD

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Licenciamento Ambiental / Recursos de Multas / Exportação de Minério / Redução de Impostos

Somos especialistas em Direito Empresarial, Minerário e Proteção de Dados. 

Nosso escritório tem compromisso em auxiliar nossos clientes no cumprimento das obrigações legais impostas pela legislação ambiental, minerária e LGPD, evitando aplicação das sanções administrativas e judiciais dos órgãos fiscalizadores como a ANPD, ANM, Ministério Público, Polícia Federal. 

Gerenciamos os processos de licenciamento ambiental para obtenção do Decreto de Lavra, EIA/RIMA, e cuidamos das respostas jurídicas frente a quaisquer fiscalizações dos órgãos ambientais.

Elaboramos e revisamos todas as políticas obrigatórias e necessárias para o pleno funcionamento das organizações, tais como as políticas de privacidade, políticas de cookies, código de ética e conduta, políticas de conduta operacional e organizacional, zelando pelo ambiente com saúde e segurança do trabalho e ambiental, termos de consentimento para tratamento de dados, política de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, verificação de documentos e processo de compliance de clientes e fornecedores.

Atuamos como representantes legais das organizações empresariais frente ao Poder Judiciário, atuando em processos que resguardem os interesses das empresas, zelando por sua boa reputação social perante ao Poder Público e a sociedade.


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Visualizações: 40 Atualizado em: 18/09/2023
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Pergunta:

31/01/2024 16:05:44

Boa tarde poderia passar o contato do escritorio ?

Resposta:

31/01/2024 17:20:08

[Visível somente ao interessado]

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