Sítio
JUSTIÇA FEDERAL DE RIO BRANCO/AC
4º CICLO: 21/MAI/2024 às 16:00:00
Sítio c/ 14,75 hectares, lote 32, Colônia Mâncio Lima, Núcleo de Colonização Seringal Empresa, Rio Branco/AC, 1º CRI 57.161. (PARCELÁVEL - O MONTANTE EQUIVALENTE À QUOTA-PARTE, CALCULADA SOBRE O VALOR DA AVALIAÇÃO DEVE SER PAGO À VISTA) (Proc. 0000576-44.2003.4.01.3000) (R$ 1.180.000,00) RIO BRANCO/AC
Obs. 01: O lote de terra nº. 32 está inserido em uma área, juntamente com o lote de terra nº. 33 (lote já arrematado judicial da Justiça do Trabalho do Acre), não tendo sido possível individualizá-los. A identificação e desmembramento de ambos deverá ser tarefa para profissional com conhecimento técnico especializado. Para constatar a atual situação do imóvel, foi utilizado Google Maps, onde a tomada aérea da área, em recentes fotos tiradas já do ano de 2023, indicam não ter ocorrido qualquer alteração ocupacional, fato que foi constatado também no seu entorno. O que efetivamente mudou neste transcurso de tempo foi a regeneração natural da vegetação, que à época estava devastada por queimada, bem como um de seus açudes voltou a ter água.
Obs. 02: Nos termos do Art. 843, do CPC/2015, tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, reservando ao coproprietário, na proporção de 1/3, e ao cônjuge não executado, de 50% sua cota parte sobre o valor da avaliação. É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições.
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