Imóvel Rural 13,5 ha (Sítio Santo Antonio) - Córrego do Jacú - Araçatuba - SP
LOTE 01: MATRÍCULA Nº 12.035 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ARAÇATUBA/SP - IMÓVEL: Um imóvel rural denominado "Sítio Santo Antonio", com a área de 13.520.000 m² (ou 1.352 hectares), situado na Fazenda Baguassu, Bairro Córrego do Jacú, neste Distrito, município e comarca de Araçatuba, do Estado de São Paulo, contendo casa residencial, pomar, cercados, tulha, garagem, paiol, chiqueiros, horta e outras benfeitorias, confrontando: na frente com a Rodovia Oficial do DER, do Estado de São Paulo, SP-563; por um lado com terras de propriedade de Yoshio Kano; por outro lado com terras de propriedade de José Silva; e, nos fundos com terras de propriedade de José Ferreira Batista. Consta no R.06 desta matrícula que nos autos da Carta Precatória, Processo nº 1730/94, em trâmite na 3ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por BANCO REAL S/A contra MARIO FERREIRA BATISTA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução, Processo nº 1329/94, em trâmite na 4ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por BANCO DO BRASIL S/A contra MARIO FERREIRA BATISTA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.13 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 97.0805136-5, em trâmite na 2ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS contra MARIO FERREIRA BATISTA, foi penhorado 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta no R.23 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 97.0801456-7, em trâmite na 2ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por FAZENDA NACIONAL contra MARIO FERREIRA BATISTA, foi penhorado 10% do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.29 desta matrícula que o Sítio Santo Antonio denomina-se atualmente "Sítio Santa Helena". Consta no R.31 desta matrícula que foi reservado usufruto de 50% do imóvel em favor de HELENA FERREIRA BAPTISTA e seu marido MARIO FERREIRA BATISTA (falecidos, conf.fls.191). Consta na Av.55 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 032.01.2010.015845-9/000001-000, em trâmite na 4ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por ANTÔNIO MAXIMILIANO KASTNER BARRANCOS contra SANDRA FERREIRA BATISTA e outros, foi penhorado 16,67% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.55 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0015073-04.2009.8.26.0032, em trâmite na 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por LETÍCIA CUNHA AMARAL GONZAGA DE ALMEIDA contra SANDRA FERREIRA BATISTA e outros, foi penhorado 14,50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.57 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1002466292015826003201, em trâmite na 4ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por ALINE RODRIGUES MAZUCHE contra HELENA FERREIRA BAPTISTA e outros, foi penhorado 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.58 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 10116807820148260032, em trâmite na 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por EDUARDO TECLI NASCIMENTO contra HELENA FERREIRA BAPTISTA e outros, foi penhorado 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.62 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0001604-1319948260032, em trâmite na 1ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por EDSON COOPERCITRUS COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS contra HELENA FERREIRA BAPTISTA e outros, foi penhorado 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.66 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 1000549-67.2018.8.26.0032, em trâmite na 3ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por EDSON MARINHO DA CRUZ contra SANDRA FERREIRA BAPTISTA, foi penhorado 10% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.67 desta matrícula que nos autos do Processo nº 00101114320192150103, em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Araçatuba/SP, foi decretada a indisponibilidade de bens de SANDRA FERREIRA BAPTISTA. Consta na Av.69 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0028110-30.2011.8.26.0032, em trâmite na 4ª Vara Cível de Araçatuba/SP, requerida por BANCO BRADESCO S.A. contra SANDRA FERREIRA BAPTISTA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.74 desta matrícula a penhora exequenda 50% do imóvel desta matrícula, sendo nomeada depositária a executada. Consta na Av.77 desta matrícula que nos autos da Ação de Desapropriação por Utilidade Pública, Processo nº 3002774-02.2013.8.26.0032, em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Araçatuba/SP, requerida por DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER contra ESPÓLIO DE HELENA FERREIRA BAPTISTA e outro, foi desmembrada a área de terras com 1.692,10m2. INCRA n° 6070290087376. Consta no laudo de avaliação benfeitorias.
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