Termos e Condições Gerais de uso do MF Rural.

 

O presente instrumento trata dos Termos e Condições Gerais aplicáveis ao uso por parte dos usuários (fornecedores e compradores) dos serviços de representação prestados pelo MF Rural Representações LTDA, denominado MF Rural, incluindo todos os serviços prestados através do portal de internet, que se encontra sob o endereço http://www.mfrural.com.br.

 

É CONDIÇÃO ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL, A ACEITAÇÃO DESSES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA A UTILIZAÇÃO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS.

 

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido, aceitar e cumprir todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como usuário do MF Rural.

 

1. Objeto

 

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao Usuário um espaço para que anuncie a venda de produtos ou serviços, bem como para que adquira os mesmos de outros usuários.O MF Rural, portanto, somente atua como intermediário nas negociações, promovendo, no caso de interesse do comprador e/ou vendedor, o conhecimento uns dos outros e permitindo que eles negociem diretamente entre si, sem intervenção na finalização dos negócios.

 

2. Capacidade para cadastrar-se

 

Todos os serviços oferecidos pelo MF Rural estão disponíveis para as pessoas que tiverem capacidade legal para contratar sob as leis do Brasil. Não podendo assim utilizá-los, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive pessoas que não tenham idade legal necessária para outorgar um consentimento válido, e também pessoas que tenham sido inabilitadas pelo MF Rural, temporária ou definitivamente, por ter descumprido este acordo, ou por ter incorrido a critério do MF Rural, em condutas ou atos dolosos ou fraudulentos mediante o uso do site ou dos serviços prestados por este.

 

Pessoas Jurídicas deverão cadastrar-se mediante seu representante legal.

 

3. Cadastro

 

A negociação de produtos e serviços no site só poderá ser realizada após o preenchimento correto, de todos os campos do cadastro. As informações prestadas pelo futuro usuário deverão ser completas, precisas, verdadeiras e atuais, e este assume o compromisso de atualizá-las sempre que ocorrer alguma alteração. O MF Rural se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, podendo contatar o usuário por telefone ou qualquer outro meio para verificar seus dados pessoais, e ainda solicitar dados adicionais e documentos a fim de conferir os dados informados. Uma vez constatados dados que não condizem com as formas de preenchimento citadas acima, ou usuários que não forem possíveis de contatar para verificação dos dados, o MF Rural se reserva no direito de inabilitar, temporária ou definitivamente este usuário.

 

O MF Rural não se responsabiliza pela correção nem pelo preenchimento dos dados inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, em qualquer caso, pela autenticidade, exatidão e veracidade dos dados cadastrados.

 

O usuário acessará sua conta através do apelido de usuário e senha escolhidos pelo próprio, no ato do cadastro, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, e responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O usuário compromete-se a notificar o MF Rural imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso de terceiros a sua conta, sendo que quaisquer danos realizados antes que o MF Rural tome conhecimento disso, serão de responsabilidade única e exclusiva do próprio usuário.

 

O apelido escolhido pelo usuário não poderá guardar qualquer semelhança com o nome MF Rural, nem insinuar ou sugerir que os produtos anunciados pertencem ao MF Rural, ou que fazem parte de suas promoções. Também não poderão ser escolhidos apelidos e nomes considerados ofensivos, que indiquem alguma URL ou endereço eletrônico, ou ainda nomes de autorias conhecidas ou registradas, ou que indiquem ser de outras empresas que não lhe pertençam. O MF Rural se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério.

  

Todas as informações fornecidas pelo usuário no ato de preenchimento do cadastro e também posteriormente a este, serão usadas de acordo com as Políticas de Privacidade do MF Rural. O usuário deverá revisar as Políticas de Privacidade do MF Rural, as quais fazem parte integral do presente Termo.

 

4. Modificações dos Termos e Condições Gerais

 

O MF Rural poderá alterar, a qualquer tempo, esses Termos e Condições Gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, ou por necessidades próprias do site. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor de maneira imediata na data de publicação no site. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas contadas a partir da data e horário de publicação das modificações, o usuário que não estiver de acordo com os novos termos deverá entrar em contato com o MF Rural via e-mail, disponível no link de contato da página inicial, desfazendo assim o vínculo contratual, desde que não haja contas ou dívidas em aberto, que deverão ser sanadas pelo mesmo, conforme previamente combinado por esses termos. Não havendo manifestações no prazo estipulado, entender-se-á que o usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições, e o contrato continuará vinculando as partes.

 

5. Tarifas, Comissões e Créditos.

 

O cadastro no site é gratuito, bem como dar intenção de compra de produtos ofertados. No entanto, como vendedor, o usuário deverá pagar uma menslidade. Não haverá cobrança de comissão.

 

Neste sistema o vendedor fará o pagamento antecipado para anunciar e o anúncio ficará no site recebendo interessados que serão enviados diretamente ao e-mail do vendedor. Não haverá comissão após a venda. O vendedor se responsabiliza por tirar o(s) produto(s) de exibição. Caso não tenha vendido no prazo escolhido, o usuário vendedor poderá optar por fazer a renovação do plano ou retirar seu anúncio do site.

 

As tarifas estão disponíveis no link “Políticas do Site” da página de apresentação, no item que se refere à Política de Tarifas, Comissões e Créditos, e também na cláusula 17 deste termo no mesmo item referente, e deverão ser pagas conforme estipulado nesses itens.

 

A menos que se estabeleça de outra forma, todas as tarifas cobradas pelo MF Rural serão fixadas e pagas em Reais.

 

Qualquer usuário que participar em uma prática desleal poderá ser imediatamente e permanentemente vetado como usuário dos serviços que o MF Rural presta.

 

O usuário comprador poderá visualizar todas as ofertas existentes no site, bem como comprar quantos produtos lhe interessar sem ter que pagar nenhuma tarifa para o MF Rural.

 

O Usuário concorda em pagar ao MF Rural os valores correspondentes pelas tarifas de anúncio, ou por qualquer outro serviço prestado pelo MF Rural pelo qual for estabelecida uma tarifa. MF Rural se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar tarifas vigentes a qualquer momento, sempre notificando os usuários na forma estipulada na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

 

MF Rural se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.

 

6. Produtos anunciados.

 

6.1. Anúncios/ofertas.

O usuário poderá oferecer à venda produtos e serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. O anúncio pode conter quantas fotos forem necessárias e um vídeo ilustrativo. As fotos deverão corresponder especificamente ao produto ofertado no item, com todas as suas características evidentes, de maneira que o comprador possa identificar as condições do produto. Da mesma Maneira deve se apresentar o vídeo caso se opte por acrescentá-lo no anúncio, lembrando que a tamanho máximo permitido para os vídeos é de 900 KB. O texto do anúncio deverá ser descrito com clareza quanto às características relevantes do produto. O usuário que cadastrar o anúncio de qualquer produto ou serviço manifesta a intenção e declara possuir o direito de vendê-lo, além de dispor do produto para entrega imediata caso um usuário comprador tenha intenção em adquiri-lo.O usuário também deve citar o município onde se encontra o produto, ou então, quando em área rural, o município mais próximo, para que o comprador possa calcular com mais clareza o quanto irá pagar pelo frete. Os preços dos produtos anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes, disponibilizando então o preço final a ser pago pelo comprador, ficando por acertar entre as partes somente os encargos referentes ao frete.O MF Rural poderá remover aqueles anúncios cujo preço final não esteja suficientemente claro, ou que permitam algum tipo de variação. Nenhuma descrição poderá conter dados pessoais, ou que permitam estabelecer contato pessoal, se limitando somente aos dados exigidos no ato de cadastro do anúncio. No preenchimento do anúncio também não poderá constar nenhum tipo de expressão, símbolo, ou qualquer outro assunto que identifique quem é o anunciante da oferta. A desobediência a essas normas e de todas as outras mencionadas neste termo poderá resultar no cancelamento temporário ou definitivo do anunciante, inutilizando seus dados para futuro cadastro no site.

 

Caso não encontre a categoria ou subcategoria correspondente ao seu produto, o usuário vendedor não poderá anunciá-lo nas categorias ou subcategorias não correspondentes, deverá então anunciá-lo na subcategoria “outros” que tem no final de cada categoria, ou na categoria “outros”, presente entre as categorias, que o MF Rural irá tratar de criar uma categoria ou subcategoria para este novo produto.

 

6.2. Produtos proibidos.

Poderão ser anunciados/ofertados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e Condições Gerais e demais Políticas do MF Rural, ou pela lei vigente.

 

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais, bem como qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, ou que não tenha o direito legal de vendê-la, órgãos humanos, animais silvestres ou espécies em extinção, ou que cuja venda seja proibida pela legislação vigente, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, produtos roubados ou que não se detenha o direito legal de vendê-los, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loterias, listas de correio ou base de dados pessoais, produtos que são de distribuição gratuita, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e/ou a discriminação baseado em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem as leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais que sejam de autoria conhecida ou já registrada, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Os produtos anunciados também não devem ferir direitos de propriedade intelectual e industrial ou qualquer sorte de direitos de terceiros. É responsabilidade exclusiva do usuário vendedor velar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o MF Rural não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

 

7 – Privacidade da informação

 

Todas informações ou dados pessoais prestados pelo usuário do MF Rural são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. MF Rural tomará as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

 

8 – Obrigações dos usuários

 

8.1 – Obrigações do comprador

O usuário comprador, quando tiver interesse em adquirir ou negociar algum produto anunciado deverá clicar no link FALE COM O VENDEDOR, preencher corretamente os campos e aguardar contato do fornecedor, ou contatá-lo, quando o site lhe fornecer os dados com a permissão do vendedor. O usuário comprador, não tem a obrigação de adquirir esses produtos nos quais demonstrou interesse, ele poderá negociar livremente e diretamente com o vendedor, e não estará obrigado a cumprir com a quantidade que indicou, nem mesmo com o valor indicado no site.

  

Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor em suas transações, a menos que o usuário vendedor esteja realizando uma venda eventual e não se adeque no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.

 

8.2 – Obrigações do vendedor

O usuário vendedor deverá ter capacidade legal para vender o produto, dispor daquele produto para entrega imediata, e cumprir com o preço anunciado, portanto é de responsabilidade própria, manter sempre atualizada sua oferta que pode ser alterada a qualquer momento em seu controle próprio. Caso se esqueça e disponibilize algum produto com preço antigo, deverá cumprir com o valor anunciado conforme determina o código do consumidor. O usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o usuário comprador para finalizar a transação sempre que tenha recebido uma oferta de compra no prazo de no máximo um dia útil. O usuário vendedor não poderá esperar para contatar o comprador interessado, com intenção de analisar variações no mercado e mudar o preço anunciado, nem mesmo fazer uso de outros compradores interessados no mesmo produto para tentar elevar seu preço. Também não poderá disponibilizar mercadorias com preços abaixo do mercado sem que tenha a intenção de vendê-los, ou para tentar forçar a queda nos preços de algum produto, nem poderá combinar com outros fornecedores para manter preços iguais de produtos vendidos no site, caracterizando crime de cartel. Valerá para negociação o preço anunciado no momento do clique do usuário comprador, sendo que se o fornecedor demorar em contatá-lo terá que dispor da mercadoria, e ainda negociá-la no preço que estava anunciado na data e horário relativos a este clique.

 

O usuário vendedor deverá pagar corretamente o valor de acordo com a categoria a que seja apropriada para o produto, se escolher uma categoria inapropriada no julgamente do site, deverá fazer o pagamento novamente corrigindo o valor ou acrescentando o valor que falta para quitar. Caso não faça o pagamento, ou até que seja feito, o site se reserva no direito de excluir o anúncio sem ressarcimento do valor pago anteriormente.

 

Apenas nos seguintes casos excepcionais o usuário vendedor poderá cancelar a venda: se não foi possível verificar a verdadeira identidade ou as informações do usuário comprador; se não houver acordo sobre a forma de pagamento ou prazo de entrega; se houver evidente erro de digitação ao cadastrar preço ou quantidade do produto, ou ainda se tiver vendido seu produto para outro usuário do site, tendo que dar preferência ao usuário que deu o clique antes, porém se este não estiver demorando para finalizar a transação.

 

O usuário fornecedor não poderá em hipótese alguma enviar e-mails ou contatar de qualquer outra forma os compradores, com intenção de fazer propagandas ou comunicar ofertas. O e-mail fornecido pelo MF Rural deverá ser utilizado, única e exclusivamente para a negociação do produto informado pelo Site.

 

Em virtude de o MF Rural atuar somente como representante dos usuários fornecedores, fazendo somente a apresentação de compradores aos fornecedores, e não participando das transações que se realizam entre as partes, a responsabilidade por todas as negociações, sejam elas fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, decorrentes das transações originadas no espaço virtual do site serão exclusivamente do usuário vendedor. Em caso de interpelação judicial que tenha como réu o MF Rural, cujos fatos fundem-se em ações do usuário vendedor, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorreram, nos termos do artigo 70, III do Código de Processo Civil.

 

Tributos: MF Rural não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre usuário comprador e usuário vendedor. Assim o usuário vendedor que atue como comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes. 

 

9 – Práticas vedadas

 

Os usuários não poderão: manipular com intenção fraudulenta ou enganosa os preços dos produtos anunciados; interferir nas transações entre outros usuários; manter algum tipo de comunicação por e-mail ou por qualquer outro tipo de comunicação durante a negociação ou após, com quaisquer dos usuários compradores se não for referente à transação a que foi estabelecido o contato; anunciar produtos proibidos por este Termo ou pela Lei; agredir, caluniar, injuriar, ou difamar outros usuários, ou até mesmo o MF Rural.

 

10 – Violação no sistema ou da base de dados

 

Não é permitido a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso qualquer que venha a interferir nas atividades e operações do MF Rural, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

 

11 - Sanções

 

Sem prejuízo de outras medidas, MF Rural poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do MF Rural; se descumprir com seus deveres de Usuário; se praticar atos fraudulentos ou dolosos; se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; se MF Rural entender que os anúncios ou quaisquer atitudes do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio MF Rural ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os produtos ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados.

 

12 - Responsabilidades

 

MF RURAL não é proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda. Tampouco intervem na entrega dos produtos cuja negociação se inicie no site, sendo que o MF RURAL promove os serviços de representação e apresentação entre os usuários, não se responsabilizando portanto por quaisquer tipos de negociações que forem realizadas entre fornecedores e compradores de produtos e serviços em decorrência de anúncio veiculado no site.

MF Rural não se responsabiliza ainda pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. MF Rural não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os usuários. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.

MF Rural não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum caso MF Rural será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou eventual prejuízo que o usuário possa sofrer em decorrência das negociações realizadas ou não realizadas através do site MF Rural.

MF RURAL recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso. O usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade, ou pessoas que se valem de identidade falsa para ludibriar os incautos. MF Rural como disposto acima, não serão responsáveis pelas transações entre os usuários, mesmo as que forem firmadas com base na confiança depositada no site ou serviços prestados pelo MF Rural.

 

13 - Alcance dos Serviços

 

Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre MF Rural e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que MF Rural não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. MF Rural não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. MF Rural não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.

 

14 - Falhas no Sistema

 

MF Rural não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. MF Rural também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao MF Rural nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. MF Rural não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou por falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao MF Rural.

 

15 - Propriedade Intelectual e links

 

Os conteúdos das telas relativas aos serviços do MF Rural assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use sua Conta são propriedades do MF Rural e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do MF Rural.

 

O site pode linkar outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo MF Rural. Não possuindo controle sobre esses sites, MF Rural NÃO será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do MF Rural para com esses sites e seus conteúdos.

 

16 - Indenização

 

O Usuário indenizará MF Rural, suas filiais, empresas controladas ou controlantes, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas do MF Rural, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

 

17 - Anexos

 

São parte integrante e inseparável destes Termos e Condições Gerais os seguintes documentos e/ou seções do MF Rural incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo site. Os mesmos podem ser consultados no próprio site, clicando na página correspondente citada abaixo:

 

- Política de Tarifas, Comissões e Créditos.

- Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação.

 

18 - Legislação Aplicável e Foro de eleição

 

Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Marília-SP.