Execução Fiscal de Multa Ambiental

Temos por objetivo as anulações de Execuções Fiscais oriundas de Multas Ambientais

Uma Execução Fiscal de Multa Ambiental é um processo judicial movido pelo poder público (por exemplo, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, no Brasil) para cobrar uma multa ambiental que não tenha sido paga pelo infrator.

Quando uma pessoa ou empresa é autuada por uma infração ambiental, é aplicada uma multa que deve ser paga no prazo estipulado. Caso a multa não seja paga, o órgão ambiental pode iniciar uma execução fiscal para cobrar o valor devido. Nesse processo, são adotados meios legais para que o valor da multa seja cobrado, como o bloqueio de contas bancárias e a penhora de bens.

Como o Executado deve proceder? Caso não concorde com a dívida existente.

É importante ressaltar que cada caso é único, e que a estratégia de defesa deve ser avaliada por um Advogado Especializado em Direito Ambiental, que poderá orientar sobre as melhores opções disponíveis em cada situação específica

Dentre as possíveis estratégias de defesa, as mais comuns são o Embargo e Exceção de Pré-executividade, sendo que o Escritório Martins & Zanchet Advocacia Ambiental tem vasta experiência para buscar o melhor direito para o seu caso.

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