Anulação de Termo de Embargo Para Produtores Rurais

Temos por objetivo a anulação do Termo de Embargo, pois primamos pela melhor defesa para nossos clientes.

O termo de embargo é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao meio ambiente. Ele é emitido quando uma atividade ou empreendimento é considerado irregular ou não possui licença ambiental válida.

O termo de embargo é uma medida cautelar que visa proteger o meio ambiente e evitar danos mais graves, enquanto o processo administrativo ambiental é conduzido para apuração dos fatos e eventual aplicação de sanções.

O descumprimento do termo de embargo pode gerar graves consequências para o responsável pela atividade ou empreendimento, como a aplicação de multas, ações civis públicas, dentre outras medidas. 

Dito isto, é importante buscar a orientação de um Advogado Especializado em Direito Ambiental para garantir a defesa dos direitos e interesses da pessoa ou empresa envolvida no processo.

Vale destacar que o Escritório Martins & Zanchet Advocacia Ambiental tem vasta experiência para buscar o melhor direito para o seu caso, sendo que em muitas oportunidades será discutido a viabilidade de um ingresso judicial para solução.

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