Balsas/MA
O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.
Autorização de Supressão da Vegetação (ASV)
Licença Única Ambiental (LUA)
Renovação de Licença Única Ambiental (ReLUA)
Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR)
Outorga de Poço artesiano
Autorização para Perfuração Poço Artesiano
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Balsas/MA
R$ 170.000,00 Hectare
R$ 25.000.000,00 Hectare
R$ 350.000,00 Alqueire
R$ 7.740.000,00 Hectare
R$ 4.200.000,00 Hectare
R$ 1.900.000,00 M²
R$ 600.000,00 Hectare
R$ 101.532.000,00 Hectare
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