COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL COM SEGURANÇA TÉCNICO/JURÍDICA

SEGURANÇA JURÍDICA RESPALDADA PELO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 59/2025 ENTRE ICMBIO E SEMAD-GO. BASTA INDICAR O BENEFICIÁRIO. SEM ESCRITURA PÚBLICA, SEM ITBI E SEM AQUISIÇÃO DE IMÓVEL.

COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL – GOIÁS | BIOMA CERRADO

ÁREA JÁ DOADA AO ICMBIO | CRÉDITOS AMBIENTAIS DISPONÍVEIS PARA INDICAÇÃO IMEDIATA

Regularize seu passivo de Reserva Legal com segurança jurídica, respaldo institucional e total conformidade com a legislação ambiental vigente.

A GestPlan Ambiental disponibiliza créditos ambientais oriundos de área já doada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, destinados à compensação de Reserva Legal de imóveis rurais localizados no Estado de Goiás.

A operação encontra amparo na Lei Federal nº 12.651/2012 (Código Florestal), na Lei Estadual nº 18.104/2013 (Política Florestal do Estado de Goiás) e no Acordo de Cooperação nº 59/2025 firmado entre o ICMBio e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás – SEMAD-GO, instrumento que regulamenta a operacionalização da compensação de Reserva Legal mediante doação de áreas inseridas em Unidades de Conservação Federais.

DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS

? Área já doada ao ICMBio;

? Créditos ambientais já constituídos;

? Sem necessidade de aquisição de imóvel;

? Sem escritura pública para o beneficiário;

? Sem incidência de ITBI;

? Sem abertura de matrícula em nome do interessado;

? Basta a indicação do beneficiário para utilização dos créditos disponíveis;

? Processo simplificado, seguro e economicamente vantajoso.

SEGURANÇA JURÍDICA

O Acordo de Cooperação nº 59/2025 firmado entre ICMBio e SEMAD-GO reconhece expressamente o mecanismo da DOAÇÃO ANTECIPADA, permitindo a geração de créditos ambientais em hectares equivalentes à área doada, destinados posteriormente à compensação de Reserva Legal e demais medidas compensatórias.

O próprio acordo estabelece a atuação conjunta entre ICMBio e SEMAD-GO para análise, validação e operacionalização do procedimento, conferindo elevada segurança jurídica aos proprietários rurais que necessitam regularizar passivos ambientais.

ATENDIMENTO PARA TODO O ESTADO DE GOIÁS

Solução destinada a imóveis rurais localizados no Bioma Cerrado que possuam déficit de Reserva Legal e necessitem de regularização ambiental perante os órgãos competentes.

Atendemos:

• Produtores rurais;

• Consultorias ambientais;

• Empresas do agronegócio;

• Instituições financeiras;

• Advogados;

• Investidores rurais.

GESTPLAN AMBIENTAL

Especializada em Compensação de Reserva Legal, Regularização Ambiental, Regularização Fundiária e Soluções Ambientais de Alta Complexidade.

Para consulta informe:

• Município do imóvel;

• Número do CAR;

• Quantidade de hectares a compensar.

Análise preliminar sem compromisso.

OBSERVAÇÄO: NEGOCIAÇÄO DIRETO COM A EMPRESA PROPRIETÁRIA, INCLUSIVE A CONSULTORIA TÉCNICA.?

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