MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÕES JUDICIAIS ESPECÍFICAS PARA CONTINUIDADE DAS OPERAÇÕES DE EXPLORAÇÃO MINERAL, EM CASO DE EMBARGO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS
Nosso escritório é especializado em direito empresarial, voltando para as questões ambientais, minerárias e contratuais, visando mitigar os riscos da atividade empresarial, e com foco na reputação da organização. Atuamos também na defesa dos interesses das empresas em ações cíveis, trabalhistas, contratuais, regulatório (compliance), e assessoramos as organizações nos projetos de implementação Lei Geral de Proteção de Dados.
Temos como atividades preponderantes:
• Avaliação da conformidade das operações empresariais com as normativas ambientais e minerárias; • Orientação sobre melhores práticas e procedimentos legais para evitar penalidades e sanções; • Análise de riscos e potenciais impactos legais das atividades empresariais no meio ambiente e na mineração; • Assessoria em Negociações e Contratos;
Assistência no processo de obtenção de licenças ambientais e minerárias, incluindo estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA).
• Acompanhamento de todo o procedimento administrativo junto aos órgãos reguladores; • Renovação e gestão de licenças, assegurando a continuidade legal das operações; • Elaboração, revisão e negociação de contratos relacionados ao uso de recursos naturais e atividades minerárias; • Assessoria legal em transações comerciais envolvendo direitos minerários e ambientais; • Consultoria sobre aspectos legais em joint ventures, fusões, aquisições e parcerias no setor.
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