Área Rural de 9 ha - Chácara Santos Reis - Cardoso - SP

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MATRÍCULA Nº 6.062 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARDOSO/SP - IMÓVEL: Uma gleba de terras, com a área de 9,83,15 hectares, denominada Chácara "Santos Reis", encravada no imóvel geral denominado Fazenda "Cachoeira dos Tomazes", deste distrito, município e comarca de Cardoso, Estado de São Paulo, e compreendida dentro das seguintes divisas e confrontações: pela cabeceira, confronta com o C.D.H.U., sucessora da Prefeitura Municipal local; por um lado, com a Rua Santos Dumont; pelos fundos, com Aparecido Batista e José da Silva Nunes; e, finalmente, pelo outro lado, com Pedro Gabriel de Oliveira e Jerônimo Gonçalves da Costa. Consta no R.04 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0708976-87.1996.4.03.6106, em trâmite na 16ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por BANCO BRADESCO S/A contra LÉCIO ANAWATE FILHO, foi arrestado 50% do imóvel desta matrícula. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0708976-87.1996.4.03.6106, em trâmite na 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto/SP, requerida por FAZENDA NACIONAL contra LÉCIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 0003402-79.2002.8.13.0035, em trâmite na 2ª Vara Cível de Araguari/MG, requerida por UNIÃO/FAZENDA NACIONAL contra LECIO ANAWATE FILHO, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 e 08 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Fiscal, Processo nº 07089768719964036106, em trâmite na 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP, requerida por MINISTÉRIO DA FAZENDA contra LECIO CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.11 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.12 desta matrícula que nos autos da Ação de Execução Civil, Processo nº 0041610-07.2021.8.26.0100, em trâmite na 15ª Vara Cível da Capital/SP, requerida por COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO contra ASACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.

Contribuinte nº 602.035.001.171-7. Constam na Prefeitura de Cardoso/SP, débitos tributários no valor de R$ 198.508,20 (setembro/2025).

Débito desta ação no valor de R$ 1.738.758,58 (agosto/2025).

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