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Atualizado em: 27/10/2025
(Cód. 897504)
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Uma Área de Terras Rural, com a área de 219.950,00m², situada no lugar denominado “Linha Dr. Felizardo Junior, parte dos lotes nº 86, a área de 64.900,00m², e 85, a área de 155.050,00m²”, no município de Anta Gorda/RS. O imóvel encontra-se melhor descrito e caracterizado na matrícula nº 32.861 do Registro de Imóveis da Comarca de Encantado – RS. Obs.: (i) Roteiro de Acesso: Siga na direção oeste na R. Arminho Miotto em direção à R. Monsenhor Scalabrini, 2,2km; vire à esquerda em 2,2km; vire à esquerda 600m o imóvel estará à direita; (ii) Cadastro no INCRA sob nº 855.014.007.374-0, com a área total de 21,9950ha; (ii) Eventuais áreas construídas não averbadas na matrícula e suas respectivas regularizações necessárias e encargos perante os órgãos competentes para averbação da real área construída e divergência da área do terreno, bem como eventual demolição de outras áreas não mais existentes, a cadastrada na prefeitura e a cadastrada na matrícula, assumindo providências, seus custos e eventuais tributos cobrados retroativamente pelo órgão, ficarão a cargo do arrematante; (iii) Ocupado. Desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97; (iv) Além das condições de venda já estabelecidas, competirá exclusivamente ao Arrematante/Comprador, às suas expensas e sem direito a qualquer indenização ou apresentar questionamento de qualquer natureza no futuro: 1) Adotar as medidas possessórias necessárias em face de ocupações declaradas ou clandestinas, incluindo direitos trabalhistas, se houver; 2) Providenciar perante o INCRA, Receita Federal e demais órgãos, o desmembramento do INCRA, CAR e NIRE; 3) Se necessário, providenciar a retificação do georreferenciamento, além das respectivas aprovações perante o INCRA e demais órgãos pertinentes; 4) Apurar eventual necessidade de promover a demarcação do imóvel, adotando as medidas judiciais ou extrajudiciais que venham a ser necessárias, incluindo ajustes em geral com os confrontantes e retificação do registro, se for exigido; 5) Retificar, se necessário, as declarações de exercícios anteriores e cadastro do imóvel perante a Receita Federal, INCRA e demais órgãos, respondendo por eventuais diferenças ou débitos de ITR ou outros tributos, taxas e encargos que sejam apurados, independentemente da data de seus fatos geradores; 6) Se necessário elaborar e entregar a declaração de Imposto Territorial Rural (ITR), de exercício vigente e anteriores, perante a Receita Federal e pagar o ITR respectivo; 7) Regularizar/averbar as eventuais edificações existentes perante o Registro de Imóvel e demais órgãos, bem como servidões de qualquer natureza, inclusive de passagem; 8) Averbar reserva legal de área, elaborando, também, caso necessário, Ato Declaratório Ambiental (ADA) perante o IBAMA; 9) Cientificar-se previamente das exigências e restrições de uso impostas pela Legislação e órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), aplicáveis ao imóvel, no tocante a restrição de uso, reserva legal, preservação ambiental, saneamento, às quais estará obrigado a respeitar por força da aquisição do imóvel; (v) Consta na AV. 02 que na matrícula anterior nº 13.756 do Ofício de Guaporé constava servidão de água e nas AVs. 03 e 04 servidões de estrada; (vi) Consta na AV. 06 Penhor Rural, da qual a baixa será realizada pelo Arrematante – se entender necessário.
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