Compensação Social de Reserva Legal - Biomas Cerrado e Mata Atlântica
Áreas para compensação de reserva legal em Minas Gerais, localizadas em unidades de conservação de proteção integral localizadas no bioma cerrado (Parque Estadual de Botumirim) e no bioma mata atlântica (Reserva Biológica da Mata Escura e Parque Estadual da Serra do Papagaio) com toda documentação em dia, são áreas próprias prontas para transferir, os imóveis podem ser desmembrados conforme a necessidade do comprador.
A compensação de reserva legal em unidades de conservação desonera a obrigação de constituição de reserva legal nas propriedades matrizes mediante a doação de área equivalente localizada em unidades de conservação de proteção integral aos órgãos gestores, no caso IEF ou ICMBio.
Quais imóveis estão aptos a participarem desse mecanismo de compensação?
No caso de imóveis rurais que ainda não possuem RL regularizada, poderão regularizar o déficit de vegetação nativa existente na data de 22 de julho de 2008 nessa modalidade;
No caso de imóveis que já possuem reserva legal regularizada, a mesma poderá ser relocada, se a área originalmente demarcada estiver desprovida de vegetação nativa e, na propriedade, não tiver sido constatada a presença de cobertura vegetal nativa em data anterior a 19 de junho de 2002.
Existem outras possibilidades de compensação, em caso de dúvidas use o campo de perguntas.
Caso necessite podemos cuidar de todo processo de compensação, até a doação da área de reserva legal ao órgão gestor da unidade, serviço a combinar.
Mais anúncios do vendedor
Denunciar
