Direitos sobre Chácara com Residência e Lazer em São Roque SP – 15.853 m²

Direitos aquisitivos derivados de alienação fiduciária sobre um conjunto unificado de terrenos e benfeitorias com área total de 15.853,50 m², composto por 10 lotes (agrupados em 6 matrículas) situados no Loteamento Patrimônio do Carmo, Bairro do Carmo / Sorocamirim, no município de São Roque/SP, registrados no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Roque/SP.

Descrição das Matrículas e Lotes (Lote Único):

Matrícula 7.572: Lote nº 25, Quadra 3, Setor B, com área de 2.006,00 m². Mede 41,00 m de frente em curva para a Alameda 1.

Matrícula 4.002: Lote nº 36, Quadra 4, Setor B, com área de 1.540,00 m². Mede 34,00 m de frente (23,00 m em reta + 11,00 m em curva) para a Alameda 2.

Matrícula 4.141: Lote nº 35, Quadra 4, Setor B, com área de 1.870,00 m². Mede 11,00 m de frente em curva para a Alameda 2.

Matrícula 18.365: Lote nº 26, Quadra 3, Setor B, com área de 1.575,00 m². Mede 28,00 m de frente para a Alameda 2.

Matrícula 1.657: Lote nº 33, Quadra 4, Setor B, com área de 1.470,00 m². Mede 35,00 m de frente para a Alameda 1.

Matrícula 22.388: Terreno unificado formado pelos Lotes nº 30, 31, 32, 37 e 38, Quadra 4, Setor B, com área de 7.392,50 m². Mede 65,50 m de frente para a Alameda 2 e confronta nos fundos com a Alameda 1.

Benfeitorias Edificadas e Área Construída:

Residência Principal: 486,08 m² de área construída (composta por subsolo, pavimento térreo e pavimento superior)

Residência de Serviço / Casa de Caseiro: 92,03 m² de área construída

Área de Lazer / Espaço Gourmet: 40,14 m² de área construída (com churrasqueira e estrutura de lazer)

Estruturas Complementares: Piscina (67,26 m²), garagem (12,96 m²), depósito (10,35 m²), cobertura (22,88 m²) e canil

Informações Cadastrais e Fiscais:

Inscrições Municipais / Cadastros Fiscais: 1.901750525.1.1, 1.901750490.1.1, 1.901750164.1.1, 1.901750130.1.1, 1.902200468.1.1, 1.902200028.1.1 e 04.0986

Débitos Tributários Municipais: R$ 126.754,45 junto à Prefeitura Municipal de São Roque/SP (fls. 1771, atualizado para abril/2026)

Informações Jurídicas, Garantia Fiduciária e Penhoras:

Alienação Fiduciária e Cessão de Crédito: Imóveis dados em garantia fiduciária ao Banco Safra S/A (R.07 da M-7.572, R.08 da M-4.002, R.08 da M-4.141, R.06 da M-18.365, R.09 da M-1.657 e R.03 da M-22.388). Os créditos/direitos do Banco Safra S/A foram cedidos à J.M. Lima Assessoria Econômico Financeira S/C Ltda. (fls. 1276). Saldo devedor fiduciário apurado em R$ 179.928,20 (fls. 1547, atualizado para setembro/2025)

Penhoras Exequendas: Registradas na Av.16 da M-7.572, Av.17 da M-4.002, Av.17 da M-4.141, Av.15 da M-18.365, Av.18 da M-1.657 e Av.13 da M-22.388 (nomeado depositário o credor fiduciário Banco Safra)

Outras Penhoras Registradas: Av.23 da M-1.657 (Execução Trabalhista nº 1000183-60.2016.5.02.0341 - Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba/SP) e Av.06 da M-22.388 (Execução de Título Extrajudicial nº 1060558-87.2015.8.26.0100 - 28ª Vara Cível de São Paulo/SP - Athenabanco Fomento Mercantil Ltda.)

Indisponibilidades de Bens: Múltiplas indisponibilidades decretadas contra Luiz Carlos Burti perante a Justiça do Trabalho em todas as matrículas

Cobrança de Taxas Associação / Condomínio (AREPC): Ação monitória ajuizada para cobrança de taxas de manutenção e condomínio (fls. 1.658), com penhora incidente sobre imóvel diverso de matrícula nº 286.147 do 11º CRI de São Paulo/SP

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