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LOTE 01: MATRÍCULA Nº 51.950 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SOROCABA/SP - IMÓVEL: UM TERRENO designado "1-B", desmembrado da Gleba B, situada no Bairro Jundiacanga, Município de Araçoiaba da Serra, desta Comarca, que se localiza ao lado esquerdo da Estrada Municipal ARS 331; onde o modulo nº 01 se faz frente por uma extensão de 123,00 metros para a referida Estrada Municipal - ARS 331; que inicia-se no ponto denominado em planta (PP), segue por cerca de arame no rumo 00º30' NW, na extensão de 57,43 metros, confrontando com propriedade de Carlos Moreira, deflete a esquerda e segue pela cerca de arame no rumo 05º11' NW, na extensão de 126,12 metros, confrontando com propriedade de Carlos Moreira, deflete a direita e segue pela cerca de arame no rumo de 01º28' NW, na extensão de 17,00 metros, com propriedade de Carlos Moreira; ai deflete a direita e segue rumo 12º10’ SE, na extensão de 189,00 metros, até o alinhamento da Estrada Mun. ARS 331, confrontando o modulo nº 02-B, remanescente da Gleba B, ai deflete à direita e segue levemente curvado pelo alinhamento da Estrada Municipal ARS 331 e segue rumo 04º00' SE, na extensão de 68,00 metros, até o ponto nº 06-11 e segue no rumo 05º00' SE, na extensão de 55,00 metros, até o ponto nº 07-01, cravado na divisa de propriedade de Raimundo da Silva e que dá a somatória de 123,00 metros, que significa a testada de frente do modulo nº 1-B, para a Estrada Municipal ARS 331, e que do ponto nº 07-01, deflete à direita e segue pela cerca de arame no rumo 85º50' NW, na extensão de 149,08 metros, até o ponto denominado (PP) inicial, se confrontando com propriedade de Raimundo da Silva, encerrando-se uma área de 25.400,00 metros quadrados da parte da Gleba A. Consta na Av.04 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1507081-70.2017.8.26.0602, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA contra SÉRGIO DE FREITAS SPINOLA e outros foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.05 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1510762-09.2021.8.26.0602, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA contra SÉRGIO DE FREITAS SPINOLA e outros foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.06 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1505880-33.2023.8.26.0602, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA contra SÉRGIO DE FREITAS SPINOLA e outros foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.07 desta matrícula a penhora exequenda do imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.08 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1504144-09.2025.8.26.0602, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA contra SÉRGIO DE FREITAS SPINOLA e outros foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado. Consta na Av.09 desta matrícula que nos autos da ação de Execução Fiscal, Processo nº 1504434-73.2015.8.26.0602, em trâmite no Serviço de Anexo das Fazendas do Foro da Comarca de Sorocaba/SP, requerida por MUNICÍPIO DE ARAÇOIABA DA SERRA contra ROSIMERI DE MESQUITA FRANKLIN e outros foi penhorado o imóvel desta matrícula, sendo nomeado depositário o executado.
Consta no Laudo de Avaliação que o terreno possui área registral de 25.400.00m2, equivalente a 2,54ha, apresentando configuração irregular definida pelos rumos, distâncias e confrontações constantes do memorial descritivo da matrícula.
Consta às fls.154 dos autos, que no imóvel da presente matrícula, encontra-se implantado o empreendimento denominado Acampamento Hotel Emanuel, destinado às atividades de hospedagem, realização de eventos, encontros, lazer e recreação.
INCRA nº 950.149.722.570-3 (Conf.Av.02).
Área 2 ha com Estrutura para Hospedagem e Eventos - Araçoiaba da Serra - SP
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